Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é realizado por PRODOSUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA (atuando comercialmente como "SemContas"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.435.620/0001-77, com sede na Av. Vitório Francisco Giordani, 195, bairro Jardim Itu, Porto Alegre/RS, doravante denominada "SemContas" ou "CONTROLADORA".

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): atendimento@semcontas.com.br.

2. Definições

• DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural.
• TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• COOKIES: Trechos de informações formados somente por texto que um aplicativo ou site transferem para o disco rígido de um indivíduo para fins de manutenção de registros.

3. Dados que Coletamos

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma criptografada / hash).
• Dados financeiros: saldos, transações, categorias, metas, dívidas, custos fixos e variáveis, renda do trabalho e renda passiva, além dos dados bancários obtidos mediante autorização via Open Finance.
• Dados comportamentais: informações de uso do aplicativo, interações e preferências.
• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, identificador do navegador (user-agent), identificador de instalação do aplicativo, token de notificação e logs de acesso.
• Dados de contrapartes informados pelo titular: nome ou apelido, natureza da relação, valores movimentados e anotações que o titular registra sobre pessoas com quem transaciona. Ver seção 11-B.

As categorias acima são exemplificativas: o SemContas trata os dados que o titular registra ou sincroniza no aplicativo, no escopo da gestão financeira, o que pode incluir informações não listadas individualmente aqui.

4. Finalidades do Tratamento

• Prestação do serviço de gestão financeira pelo Método 4Q e categorização automática de transações.
• Análise por inteligência artificial — relatório diário, Coach IA, insights e alertas —, que é característica essencial do serviço e condição de uso do aplicativo (ver seção 11).
• Personalização da experiência, das recomendações e das comunicações conforme o perfil de uso do titular.
• Desenvolvimento, aprimoramento e avaliação das funcionalidades da plataforma, incluindo análise de uso, diagnóstico de falhas, testes e criação de novos recursos.
• Elaboração de estatísticas, estudos e conteúdo educativo, em bases anonimizadas ou agregadas (ver seção 11-A).
• Comunicação transacional e, mediante consentimento, comunicação de marketing.
• Gestão de assinatura e cobrança.
• Segurança da informação, prevenção a fraude e apuração de uso indevido.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento com Terceiros

A SemContas compartilha dados estritamente necessários com operadores que atuam em seu nome e sob suas instruções, sempre limitados à finalidade indicada, nas seguintes categorias: infraestrutura e hospedagem; banco de dados, autenticação e armazenamento; modelos de inteligência artificial; integração bancária via Open Finance; intermediação de assinaturas; envio de notificações e mensagens; observabilidade, diagnóstico de falhas e análise de uso; e limitação de requisições e segurança.

A relação de operadores por categoria pode ser alterada a qualquer tempo, observadas as mesmas garantias de proteção. A tabela abaixo indica os operadores atualmente contratados:

A SemContas não comercializa dados pessoais com terceiros e não exibe anúncios de terceiros na plataforma.

6. Transferência Internacional de Dados

Os operadores Supabase, OpenAI, RevenueCat e Vercel processam dados em servidores localizados nos Estados Unidos da América. Tais transferências internacionais observam as bases legais do art. 33 da LGPD (Lei 13.709/2018), mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas de proteção (art. 33, II) e, no caso da análise por inteligência artificial descrita na seção 11, por ser a transferência necessária à execução do contrato do qual o titular é parte (art. 33, IX).

7. Retenção por Tipo de Dado

• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa.
• Dados financeiros: enquanto a conta estiver ativa. Com o encerramento, são eliminados, ressalvada a conservação, pelos prazos legais aplicáveis, dos registros necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e ao exercício regular de direitos (art. 16, I e III, da LGPD).
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.
• Conversas com o Coach IA: enquanto a conta estiver ativa, para dar continuidade ao histórico do atendimento; eliminadas com o encerramento da conta.
• Registro do aceite dos Termos: data, versão e origem do aceite são mantidos enquanto a conta estiver ativa e eliminados com o encerramento da conta.
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

8. Segurança da Informação

A SemContas adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica para proteger os dados pessoais, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS); criptografia em repouso; isolamento de dados por usuário no banco de dados; controle de acesso restrito ao mínimo necessário; e restrição, por controle técnico, dos campos que podem ser transmitidos a provedores de inteligência artificial. As medidas são revistas periodicamente e podem ser substituídas por outras de eficácia equivalente ou superior.

9. Direitos do Titular (LGPD art. 18)

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento; quanto aos dados tratados com base na execução do contrato — como os da seção 11 —, a eliminação se dá com o encerramento da conta, observados os prazos de retenção legal da seção 7;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail atendimento@semcontas.com.br ou utilize a funcionalidade de exclusão de conta: Solicitar exclusão de conta.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Ao utilizar ou acessar o aplicativo, o USUÁRIO concorda com o uso de Cookies. A SemContas utiliza cookies essenciais (necessários à sessão e à autenticação) e cookies funcionais (que melhoram a experiência de uso). Se o USUÁRIO optar por rejeitar os cookies essenciais em seu dispositivo, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pela plataforma.

11. Inteligência Artificial e Dados Financeiros

A análise por inteligência artificial é característica essencial do SemContas e condição para a utilização do aplicativo. É ela que produz o relatório diário personalizado, o assistente Coach IA, os insights e os alertas de comportamento financeiro. Não há modalidade de uso do aplicativo sem esse tratamento, o que é informado ao USUÁRIO de forma destacada antes do início do uso, nos termos do art. 9º, § 3º, da LGPD.

Base legal: execução do contrato firmado entre as partes (art. 7º, V, da LGPD), e não consentimento (art. 7º, I), por ser o tratamento indispensável à prestação do serviço contratado. Por essa razão, o tratamento não é passível de revogação isolada: o USUÁRIO que não concordar com ele deve encerrar a sua conta, na forma da seção 9 desta Política, o que interrompe o tratamento e elimina os dados nos prazos da seção 7.

Operador e dados transmitidos. O provedor de modelo de linguagem é atualmente a OpenAI, com processamento nos Estados Unidos. São transmitidos os dados que o USUÁRIO registra ou sincroniza no aplicativo: lançamentos e saldos, contas e cartões, orçamento, agenda de contas, dívidas, metas, reserva de emergência, histórico de uso, conversas anteriores com o assistente e o nome do USUÁRIO. Não são transmitidos e-mail, telefone, CPF, senhas, tokens de acesso ou credenciais bancárias. A restrição é aplicada por controle técnico no próprio código, e não apenas por procedimento interno.

Finalidade e limites. O tratamento tem a finalidade exclusiva de orientar, educar e promover a saúde financeira do USUÁRIO. Conforme a política de dados da API vigente do provedor, os dados enviados por meio da API não são utilizados para treinar os modelos do provedor e são por ele retidos por período limitado, para fins de monitoramento de abuso, sendo depois eliminados. As respostas geradas têm caráter informativo e de apoio à organização financeira, não constituindo recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou jurídica, e não são utilizadas para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o USUÁRIO.

O USUÁRIO mantém todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD, listados na seção 9, inclusive o de solicitar informação sobre esse tratamento e o de requerer a revisão de qualquer decisão tomada com base nele.

11-A. Dados Anonimizados e Agregados

A SemContas produz, a partir do uso da plataforma, informações anonimizadas e agregadas — como distribuições estatísticas, médias por faixa e padrões de comportamento sem vínculo com titular identificado ou identificável. Nos termos do art. 12 da LGPD, esses dados não são considerados dados pessoais.

A SemContas poderá utilizá-los livremente para desenvolver, aprimorar e avaliar recursos próprios, elaborar estatísticas e estudos, produzir conteúdo educativo e criar novos produtos, inclusive após o encerramento da conta, sendo vedada qualquer tentativa de reidentificação. A eliminação de dados prevista na seção 7 não alcança informações já anonimizadas, precisamente porque elas não permitem identificar o titular.

11-B. Dados de Terceiros Informados pelo Titular

O aplicativo permite ao titular registrar contrapartes — pessoas a quem paga ou de quem recebe — com nome ou apelido, natureza da relação, valores movimentados e anotações próprias. Esses dados são fornecidos pelo titular, sob sua responsabilidade quanto à veracidade e à legitimidade do registro, e são tratados com a finalidade exclusiva de organizar as finanças de quem os registrou, o que inclui sua utilização pelas análises descritas na seção 11.

O tratamento tem fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) da SemContas e do titular na prestação do serviço contratado, limitado ao mínimo necessário para essa finalidade. Esses dados não são utilizados para criar perfis das contrapartes, não lhes são direcionadas comunicações e não são compartilhados com outros usuários. A pessoa registrada pode solicitar informação, correção ou eliminação de seus dados pelo e-mail atendimento@semcontas.com.br.

11-C. Acesso Interno aos Dados

O acesso aos dados por parte da equipe da SemContas é restrito ao mínimo necessário e ocorre para: prestação de suporte solicitado pelo titular; investigação de falhas, fraude ou uso indevido; e desenvolvimento e avaliação das funcionalidades da plataforma, incluindo testes de qualidade das análises geradas por inteligência artificial.

O recurso de suporte que permite navegar na conta do titular é registrado e sinalizado na própria interface durante seu uso. Colaboradores e prestadores estão sujeitos a obrigação de confidencialidade.

12. Menores de 18 Anos

O serviço não é destinado a menores de 18 anos e a SemContas não coleta intencionalmente dados de menores. Caso seja identificada coleta inadvertida, os dados serão removidos mediante contato pelo e-mail atendimento@semcontas.com.br.

13. Encarregado, ANPD e Histórico de Versões

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): atendimento@semcontas.com.br. O titular tem o direito de peticionar, em relação aos seus dados, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• v1 — março/2026: documento combinado de Termos de Uso e Política de Privacidade.
• v2 — 19 de maio de 2026: Política de Privacidade autônoma, conforme a LGPD e as exigências das lojas de aplicativos.
• v3 — 30 de julho de 2026: a análise por inteligência artificial passa a constar como característica essencial do serviço e condição de uso, com base legal na execução do contrato (art. 7º, V) em lugar do consentimento; detalhamento dos dados transmitidos ao provedor de IA e dos que não são transmitidos; retenção do histórico de conversas e do registro de aceite.
• v4 — 30 de julho de 2026: operadores passam a ser declarados por categoria, com relação exemplificativa dos contratados atualmente, e incluem entrega de notificações, observabilidade, análise de uso e limitação de requisições; finalidades ampliadas para desenvolvimento, avaliação e personalização do produto; novas seções sobre dados anonimizados e agregados (11-A), dados de contrapartes informados pelo titular (11-B) e acesso interno (11-C); ajuste da retenção de dados financeiros e da descrição das medidas de segurança.

Consulte também os Termos de Uso.