Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é realizado por PRODOSUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA (atuando comercialmente como "SemContas"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.435.620/0001-77, com sede na Av. Vitório Francisco Giordani, 195, bairro Jardim Itu, Porto Alegre/RS, doravante denominada "SemContas" ou "CONTROLADORA".

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): atendimento@semcontas.com.br.

2. Definições

• DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural.
• TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• COOKIES: Trechos de informações formados somente por texto que um aplicativo ou site transferem para o disco rígido de um indivíduo para fins de manutenção de registros.

3. Dados que Coletamos

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma criptografada / hash).
• Dados financeiros: saldos, transações, categorias, metas, dívidas, custos fixos e variáveis, renda do trabalho e renda passiva, além dos dados bancários obtidos mediante autorização via Open Finance.
• Dados comportamentais: informações de uso do aplicativo, interações e preferências.
• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, identificador do navegador (user-agent) e logs de acesso.

4. Finalidades do Tratamento

• Prestação do serviço de gestão financeira pelo Método 4Q e categorização automática de transações.
• Funcionamento do Coach IA, somente após opt-in explícito do USUÁRIO (ver seção 11).
• Comunicação transacional e, mediante consentimento, comunicação de marketing.
• Gestão de assinatura e cobrança.
• Segurança da informação e prevenção a fraude.
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento com Terceiros

A SemContas compartilha dados estritamente necessários com os operadores abaixo, sempre limitados à finalidade indicada:

A SemContas não comercializa dados pessoais com terceiros e não exibe anúncios de terceiros na plataforma.

6. Transferência Internacional de Dados

Os operadores Supabase, OpenAI, RevenueCat e Vercel processam dados em servidores localizados nos Estados Unidos da América. Tais transferências internacionais observam as bases legais do art. 33 da LGPD (Lei 13.709/2018), incluindo a adoção de cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas de proteção e, quando aplicável, o consentimento do titular.

7. Retenção por Tipo de Dado

• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa.
• Dados financeiros: até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigação fiscal.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

8. Segurança da Informação

A SemContas adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS); criptografia em repouso (AES-256, via Supabase); isolamento de dados por usuário com Row Level Security (RLS); autenticação multifator (MFA); e controle de acesso restrito ao mínimo necessário.

9. Direitos do Titular (LGPD art. 18)

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail atendimento@semcontas.com.br ou utilize a funcionalidade de exclusão de conta: Solicitar exclusão de conta.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Ao utilizar ou acessar o aplicativo, o USUÁRIO concorda com o uso de Cookies. A SemContas utiliza cookies essenciais (necessários à sessão e à autenticação) e cookies funcionais (que melhoram a experiência de uso). Se o USUÁRIO optar por rejeitar os cookies essenciais em seu dispositivo, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pela plataforma.

11. Inteligência Artificial e Dados Financeiros

O Coach IA é operado com tecnologia da OpenAI (GPT-4o / GPT-4o-mini) e recebe dados financeiros do USUÁRIO somente após opt-in explícito, com a finalidade exclusiva de orientar, educar e promover a saúde financeira. Os dados financeiros eventualmente compartilhados incluem receitas, despesas, saldos, lançamentos de cartão de crédito ou débito, metas, custos fixos, custos variáveis, renda do trabalho e renda passiva, além de outras informações financeiras compartilhadas pelo USUÁRIO com o SemContas.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento na tela de permissão de dados do aplicativo.

12. Menores de 18 Anos

O serviço não é destinado a menores de 18 anos e a SemContas não coleta intencionalmente dados de menores. Caso seja identificada coleta inadvertida, os dados serão removidos mediante contato pelo e-mail atendimento@semcontas.com.br.

13. Encarregado, ANPD e Histórico de Versões

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): atendimento@semcontas.com.br. O titular tem o direito de peticionar, em relação aos seus dados, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• v1 — março/2026: documento combinado de Termos de Uso e Política de Privacidade.
• v2 — 19 de maio de 2026: Política de Privacidade autônoma, conforme a LGPD e as exigências das lojas de aplicativos.

Consulte também os Termos de Uso.